A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado protocolou um projeto de lei que pode diminuir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para apenas seis anos de pena, em vez dos 27 anos e três meses impostos por supostamente liderar um plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A proposta, chamada de “Fim da Lei dos Exageros”, também pode livrar o ex-presidente do regime fechado.
O texto de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) retira da legislação os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, os mais graves arbitrados a Bolsonaro. Ele diz já ter, inclusive, 35 assinaturas necessárias para pedir o regime de tramitação de urgência no Senado, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) -- o mínimo é de 27.
“Fim dos exageros! Sim, o PL 5977/2025 alcança Jair Bolsonaro e todos os presos do 8 de janeiro. A revogação de tipos penais produz efeito automático sobre qualquer pessoa condenada com base neles”, disse Viana.
O projeto de lei foi protocolado após a prisão preventiva de Bolsonaro no último final de semana por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido da Polícia Federal que apontou um suposto risco de fuga em meio à vigília que estava sendo organizada por apoiadores em Brasília. A autoridade também alertou sobre a violação da tornozeleira eletrônica, confirmada pelo ex-presidente como reação ao uso de medicamentos.
Na terça (25), Moraes decretou a conclusão do processo e o início da execução da pena na sede da Superintendência da Polícia Federal na capital federal. A decisão foi referendada por unanimidade pelos demais ministros que compõem a Primeira Turma da Corte.
“Esse PL trata de um ponto simples: alguns artigos incluídos no Código Penal em 2021 [Lei de Segurança Nacional] acabaram criando interpretações muito abertas, que geraram dúvidas, divergências e discussões no país inteiro. O objetivo do projeto é corrigir isso, deixando a lei mais clara, mais justa e sem espaço para exageros. Quem cometeu violência ou dano continua respondendo por isso, mas tipos penais que deram margem a confusão precisam ser revisados”, seguiu Carlos Viana.
Por L.Lopes,jornalista
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