OAB-SP propõe mandato para ministros do STF e redução do foro privilegiado

 OAB-SP propõe mandato para ministros do STF e redução do foro privilegiado

A Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo propôs estabelecer mandato de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e transferir a tribunais regionais federais processos criminais contra deputados, senadores e governadores. As medidas integram o relatório final do colegiado, divulgado nesta segunda-feira, 17.

No caso do Supremo, a proposta também eleva de 35 para 50 anos a idade mínima para ocupar uma cadeira na Corte. Além disso, prevê uma audiência pública antes da sabatina no Senado, com participação de representantes da OAB, de faculdades de Direito e da sociedade civil. As novas regras alcançariam também a atual composição do tribunal.

Segundo a comissão, o mandato por prazo determinado permitiria a renovação periódica do STF. Atualmente, os ministros não têm mandato fixo e podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, salvo renúncia. O relatório sustenta que os 12 anos seriam suficientes para preservar a independência dos magistrados e reduzir o peso político de cada indicação.

Redação JORNAL JRP INTERNACIONAL 

jcidadern@hotmail.com 

Por Livyo Araújo, jornalista 

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil Master

A Justiça Eleitoral do Ceará mantém em aberto a análise sobre um vídeo de campanha em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com os dez dedos das mãos, mesmo tendo perdido o dedo mínimo da mão esquerda em um acidente de trabalho em 1964.

Embora o TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) já tenha negado, em decisão liminar, o pedido do PL para retirar o conteúdo do ar, o mérito da ação, que discute possível uso irregular de inteligência artificial, ainda será submetido a julgamento definitivo.

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e o senador Camilo Santana, ambos do PT, terá que explicar se foi utilizada inteligência artificial no conteúdo, publicado pelos dois, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Fake !aparece todos os dedos da mão.

O vídeo foi publicado nas redes sociais por lideranças do PT e do PDT no Ceará, entre elas o ex-ministro da Educação Camilo Santana, o prefeito de Fortaleza Evandro Leitão e o ex-secretário-chefe da Casa Civil estadual Chagas Vieira. 

A peça mostra o governador Elmano de Freitas (PT), candidato à reeleição, em diferentes cenários, com transições visuais que culminam em uma imagem de Lula ao seu lado, exibindo as duas mãos completas.

O PL apresentou representação alegando uso não identificado de inteligência artificial na peça publicitária. Em decisão liminar, o desembargador Francisco Luís Rios Alves negou o pedido de remoção, por entender que o partido não apresentou elementos técnicos, como laudos periciais ou metadados, capazes de comprovar a manipulação sintética da imagem. Segundo o magistrado, os recursos visuais utilizados correspondiam a “técnicas convencionais de edição audiovisual”.

Apesar da decisão provisória favorável aos petistas, o próprio desembargador ressaltou que a análise realizada nessa fase é liminar, e que o mérito da ação segue pendente de julgamento pelo TRE-CE.

Por Livyo Araújo, jornalista 

 

Entre as medidas constitucionais propostas pela OAB/SP

 Entre as medidas constitucionais propostas pela OAB/SP para o aperfeiçoamento das instituições judiciais, destaca-se a PEC que remodela a composição do Supremo Tribunal Federal. 

O projeto fixa mandatos improrrogáveis de 12 anos para os integrantes da Suprema Corte e introduz filtros adicionais de qualificação e representatividade social para a investidura no cargo.

Além da duração limitada do exercício da função, o texto estabelece que os indicados devem ter idade mínima de 50 anos, garantindo maturidade técnica e profissional verificável, e exige a realização de audiências públicas participativas no Congresso Nacional, com o objetivo de elevar a transparência e a densidade deliberativa do processo de confirmação dos ministros. 

Redação: JORNAL JRP INTERNACIONAL 

jcidadern@hotmail.com 

Por Leon Lopes da Silva, Diretor, jornalista e fotográfico do Jornal JRP INTERNACIONAL 

Os melhores exercícios para a saúde incluem caminhada, musculação e natação, que ajudam a cuidar do corpo e da mente de forma simples

 

Os melhores exercícios para a saúde incluem caminhada, musculação e natação, que ajudam a cuidar do corpo e da mente de forma simples. 

Principais Exercícios

Caminhada: Ótima para o coração, melhora a circulação e é fácil de fazer todos os dias.
Musculação: Ajuda a ganhar força, protege os ossos e deixa o corpo mais firme.
Natação: Movimenta o corpo inteiro sem machucar as juntas, sendo boa para todas as idades.
Pilates e Yoga: Excelentes para melhorar a postura, o equilíbrio e diminuir o estresse do dia a dia.

Dicas para Começar

Tempo ideal: Tente fazer 30 minutos de exercício por dia, cinco vezes na semana.
Vá devagar: Comece com calma e aumente o ritmo aos poucos.
Constância: O mais importante é não parar, fazendo o que você gosta para manter o hábito. 

O exercício físico melhora a saúde do corpo e da mente. Ele ajuda a evitar doenças do coração, diabetes e pressão alta. Também diminui a ansiedade, melhora o sono e dá mais energia para o dia a dia, segundo orientações da Organização Mundial da Saúde.

Benefícios Principais

Coração forte: melhora o sangue e protege o peito.
Controle do peso: queima calorias e ajuda a manter a forma.
Mente calma: libera substâncias que dão alegria e paz.
Ossos fortes: evita dores e problemas nas juntas.
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Cuidados Básicos

Beba água: antes, durante e depois do treino.
Use roupas leves: escolha tênis e roupas confortáveis.
Faça aquecimento: prepare o corpo para evitar lesões.
Ouça seu corpo: pare se sentir dor e busque um médico se precisar. 
Redação JORNAL JRP INTERNACIONAL 

Por Leon Lopes da Silva, Diretor, jornalista e fotógrafo de Natal -RN-Brasil

Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Ponta Grossa

 Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Ponta Grossa, no Paraná, propõe que os vereadores eleitos para a legislatura de 2029 recebam o equivalente a 1 salário mínimo nacional. A proposta prevê uma redução expressiva em relação aos valores atuais, que passaram para cerca de 10,8 mil reais após o reajuste aprovado em maio de 2026. O texto também estabelece desconto proporcional no subsídio do vereador que faltar às sessões ordinárias sem apresentar justificativa.

A proposta foi apresentada pelo vereador Paulo Balansin e ainda dependia da assinatura de 7 parlamentares para iniciar oficialmente a tramitação. Até 25 de maio, 6 vereadores haviam assinado o projeto. A iniciativa ocorre após um histórico recente de discussões sobre a remuneração dos parlamentares municipais, incluindo um reajuste de 73 por cento aprovado em 2024, posteriormente barrado pela Justiça, e uma nova correção salarial aprovada em 2026 sob a justificativa de reposição da inflação.

Caso seja aprovado, o projeto não alterará os valores recebidos pelos atuais vereadores, pois a Constituição estabelece que os subsídios devem ser definidos para a legislatura seguinte. A proposta, portanto, teria efeito apenas a partir de 2029 e estabelece uma mudança significativa na forma de remuneração dos futuros parlamentares, vinculando o pagamento ao salário mínimo e prevendo desconto por ausência não justificada nas sessões.

Redação 

Por Leon Lopes, jornalista 

Apenas 48 horas após assumir a Presidência do Peru

 KEIKO COMEÇA COM LINHA-DURA: FORÇAS ARMADAS VÃO ÀS RUAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Apenas 48 horas após assumir a Presidência do Peru, Keiko Fujimori colocou em prática uma de suas principais promessas de campanha: autorizou o emprego das Forças Armadas em apoio à Polícia Nacional nas regiões sob estado de emergência.

A ofensiva mira extorsão, narcotráfico, mineração ilegal e organizações criminosas associadas ao avanço da violência. Nas áreas consideradas mais críticas, militares passarão a atuar ao lado das forças policiais.

Durante a posse, Keiko declarou que a segurança pública será prioridade de seu governo. Entre as propostas estão penas mais rígidas, novos presídios de segurança máxima e maior integração entre policiais e militares.

A decisão ocorre após uma eleição extremamente apertada contra Roberto Sánchez, decidida por menos de 50 mil votos entre mais de 18 milhões de votos válidos, em uma campanha fortemente marcada pelo debate sobre criminalidade.

O resultado também representa o retorno do fujimorismo ao poder 26 anos depois do governo de Alberto Fujimori. Com apoio no Congresso, Keiko pretende acelerar projetos ligados ao fortalecimento da segurança.

⚠️ A estratégia já provoca debate. Aliados consideram a participação militar necessária diante da violência, enquanto opositores e organizações de direitos humanos prometem acompanhar de perto a atuação das tropas.

Com apenas dois dias de governo, a mensagem de Keiko é clara: o combate ao crime organizado estará no centro de sua Presidência.

Redação 

Por Leon Lopes,jornalista  do Natal RN 

 

ASSOCIAÇÃO ATAP/RN 

Desenvolvimento social do RN

Rua presidente Castelo Branco 37A, bairro, Santa Teresa, Parnamirim -RN 

jcidadern@hotmail.com

Ofício 1291/ data 12 de agosto de 2026

A diretoria da associação ATAP/RN vem através deste informar à Prefeitura e ao diretor e responsáveis pela Secretaria de Limpeza Pública de Parnamirim que os moradores do bairro Santa Teresa não estão satisfeitos com os serviços prestados. 

Enquanto a população paga impostos caros,  os serviços de limpeza deixam a desejar. 

O problema é que o serviço de limpeza pública nas ruas não é executado com frequência, o que deveria acontecer, afinal de contas os impostos são caros e são pagos.

 Os serviços precisam ser feitos com urgência, incluindo a poda de árvores, limpeza dos canteiros públicos e dos meio-fios, lixeira comunitária em pontos  específicos que precisam com urgência para evitar o acúmulo de lixo nas esquinas do bairro.

 Os moradores também pedem o conserto e pintura dos meio-fios e o recapeamento da Avenida Presidente Castelo Branco, que é a principal via do bairro e a mais prejudicada por causa dos buracos. 

Na avenida há tráfego de ônibus escolares com crianças todos os dias. Além disso, já aconteceram diversos acidentes com motoqueiros, carros com pneus furados ao passar pelos buracos.

 Os acidentes são frequentes e um exemplo recente foi que um ônibus escolar quase ia batendo em outro veículo quando desviou de buracos e por sorte não houve o acidente com as crianças. 

  

Vale lembrar que foi realizada recentemente uma operação tapa-buraco em Parnamirim, com gastos de milhares de reais, mas a manutenção das ruas deve ser constante para evitar transtornos para a população. 

O asfalto da Avenida Presidente Castelo Branco já deveria ter sido concluído, mas os moradores ainda aguardam. Aliás, o povo do bairro espera providências há muito tempo.

Atenciosamente 

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        Sr Leon Lopes 

Presidente da associação ATAP -RN 

Contatos:

Tel.84-994696424

jcidadern@hotmail.com 

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Por Leon Lopes da Silva, Diretor, jornalista e fotográfo do Jornal JRP INTERNACIONAL