O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) apresentou o Projeto de Resolução do Senado (PRS 16/2026), que propõe acabar com a disponibilização individual de veículos oficiais e motoristas privativos para os parlamentares. A iniciativa também busca impedir que essa estrutura seja substituída por benefícios financeiros destinados a custear deslocamentos particulares.
Pelo texto, ficaria proibida a concessão de auxílio-transporte, reembolso, ressarcimento, indenização ou qualquer outra vantagem equivalente para substituir o veículo e o motorista exclusivos. A restrição alcançaria deslocamentos pessoais, familiares, partidários, eleitorais, sociais e recreativos, ou seja, aqueles sem relação com as atividades institucionais do Senado.
TRANSPORTE CONTINUARIA DISPONÍVEL PARA ATIVIDADES OFICIAIS
A proposta não elimina toda a possibilidade de utilização de transporte custeado pelo Senado. O projeto prevê exceções para situações relacionadas ao exercício do mandato, como missões oficiais, compromissos institucionais, deslocamentos de delegações parlamentares e necessidades excepcionais de segurança.
A intenção é diferenciar o atendimento às atividades parlamentares do uso individual e permanente de veículos oficiais. Assim, o transporte poderia continuar sendo disponibilizado quando houvesse justificativa institucional, mas não para atender à rotina particular dos senadores.
PROJETO PREVÊ TRANSPARÊNCIA E PUNIÇÕES
Outro ponto previsto no PRS 16/2026 é o reforço da fiscalização dos gastos com transporte. O texto estabelece a divulgação mensal de informações sobre trajetos e despesas, além da realização de auditorias anuais.
Em caso de utilização irregular, o parlamentar poderá ser obrigado a devolver os valores gastos e ficar sujeito a multas administrativas e outras medidas de responsabilização previstas na proposta. O projeto também procura impedir que as regras sejam contornadas por meio de contratos ou benefícios com finalidade semelhante.
Caso seja aprovado, o texto estabelece prazo de até 30 dias, após a publicação da resolução, para encerrar a disponibilização individualizada dos veículos e motoristas. A Comissão Diretora do Senado teria até 60 dias para regulamentar a aplicação das novas regras.
COMO ESTÁ A PROPOSTA?
O PRS 16/2026 foi apresentado por Eduardo Girão em 28 de maio de 2026. Conforme o registro oficial do Senado Federal consultado em 8 de novembro de 2026, a matéria continua em tramitação, no Plenário, aguardando despacho.
Isso significa que o projeto ainda não foi aprovado e não modificou as regras atualmente aplicadas aos parlamentares. Portanto, a estrutura de veículos oficiais e motoristas continua sujeita às normas em vigor.
A proposta coloca em discussão o uso de recursos públicos, a estrutura de apoio ao trabalho parlamentar e os mecanismos de fiscalização das despesas. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa avançar na tramitação e ser aprovado pelo Senado.
Redação JORNAL JRP INTERNACIONAL
Por Leon Lopes, jornalista








