Nova decisão no caso Jaques Wagner chama atenção:
O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a apreensão de dinheiro em espécie e relógios envolvendo o senador Jaques Wagner, mesmo após Gonet ser contra a realização de buscas no gabinete de Jaques no Congresso Nacional, entendendo que a medida não era necessária naquele momento.
A decisão reforça que o parecer da PGR não vincula o ministro relator. No sistema jurídico brasileiro, cabe ao magistrado decidir se acolhe integralmente, parcialmente ou rejeita a manifestação do Ministério Público, desde que fundamente sua decisão.
Na operação a Polícia Federal apreendeu aproximadamente R$ 479 mil em espécie, distribuídos entre reais, dólares e euros além de 13 relógios de marcas de luxo, entre elas Patek Philippe, Cartier e Hublot, conforme consta na decisão.
Agora, caberá ao processo definir se os bens apreendidos têm relação com os fatos investigados e qual será seu destino ao longo da ação, sempre assegurando aos investigados o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Redação JORNAL JRP INTERNACIONAL
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