Hoje é um grande dia. Podemos ter a primeira vitória contra a farsa da “Trama Golpista”. O ministro André Mendonça tem a chance de mudar o curso do futuro do Brasil. Provavelmente, será a única oportunidade que ele terá de honrar o compromisso que assumiu com a nação: defender a Constituição e a correta aplicação da lei.
O ministro Mendonça deverá analisar hoje a liminar do nosso mandado de segurança e poderá suspender ação penal.
Entre outros pedidos do recurso, pedimos a suspensão da ação penal que trata de uma suposta trama golpista e da audiência de instrução de Filipe Martins, que ocorrerá entre 14 e 21 de julho, até que:
A) Seja apreciado, por reconsideração ou por julgamento do colegiado, o agravo regimental interposto em 4/7/2025;
B) Sejam sanadas as ilegalidades apontadas neste mandado, o que poderá ocorrer também através da concessão final neste mandamos e seja assegurado prazo hábil à defesa para análise técnica do material probatório recentemente disponibilizado, em condições de paridade com o Ministério Público.
É público e notório que o caso está repleto de arbitrariedades procedimentais, que comprometem irremediavelmente a regularidade da persecução penal e as garantias processuais e constitucionais.
Foto página do Advogado Jeffrey Chiquinho
Redação JRP internacional
Apoio: PCDB NACIONAL
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